Os presentes termos e condições gerais de utilização e de venda (os «Termos») regem o acesso e a utilização do site sonespacesante.com, do portal account.sonespacesante.com, das aplicações móveis Son Espace Santé, Son Espace Éleveur, Son Espace Refuge e Son Espace Pension e de todos os serviços associados (os «Serviços»). A criação de uma conta, a utilização dos Serviços ou a subscrição de um plano implicam a aceitação plena dos presentes Termos.
Os Serviços são editados por Jonathan ATTON, empresário em nome individual, 11 rue de la Forêt, 67110 Gumbrechtshoffen, França — SIRET 823 792 148 00012, número de IVA intracomunitário FR 77 823 792 148 (o «Prestador»). Contacto: contact@sonespacesante.com. Os dados completos constam do aviso legal.
Utilizador: qualquer pessoa titular de uma conta. Consumidor: utilizador que atua para fins alheios à sua atividade profissional. Profissional: criador, abrigo, associação, hotel para animais ou qualquer organização que utilize os Serviços no âmbito da sua atividade. Espaço: a organização (criação, abrigo, hotel) criada nos Serviços, à qual estão associados a subscrição e os dados. Subscrição: o plano pago subscrito para um Espaço.
A criação de uma conta é gratuita. As aplicações podem ser descarregadas na App Store e no Google Play; um Espaço profissional é criado a partir do portal account.sonespacesante.com/creer. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta, devendo informar sem demora o Prestador de qualquer utilização não autorizada. A utilização dos Serviços requer uma ligação à internet; algumas funcionalidades continuam disponíveis offline e são sincronizadas quando a rede volta.
Os Serviços permitem, nomeadamente, o acompanhamento da saúde e do dia a dia dos animais (boletim sanitário, vacinas, tratamentos, peso, atividades, lembretes), a partilha de um diário com terceiros, a publicação de um site para as organizações, a gestão profissional (ninhadas e pedigree, adoções e famílias de acolhimento, estadias em hotel, registos), a contabilidade, a faturação, incluindo a faturação eletrónica através de uma plataforma de desmaterialização parceira, e o pagamento por cartão online das faturas emitidas pelos profissionais.
Os Serviços são uma ferramenta de gestão e de acompanhamento. Não constituem um ato veterinário, nem um diagnóstico, nem aconselhamento médico, jurídico, fiscal ou contabilístico. Em caso de urgência ou de qualquer dúvida sobre a saúde de um animal, o Utilizador deve consultar um médico veterinário.
A utilização dos Serviços por tutores particulares de animais é gratuita, sem limite de animais. Os Espaços profissionais dispõem de um nível gratuito com capacidade limitada (número de animais, ninhadas, faturas) e podem subscrever um plano pago para alargar esses limites. Os planos e os respetivos limites são detalhados na página Preços, que faz parte integrante dos presentes Termos.
Os preços são indicados em euros, por Espaço, com periodicidade mensal ou anual. O compromisso anual oferece dois meses grátis em relação a doze pagamentos mensais. O IVA eventualmente aplicável é o que estiver em vigor na data de faturação e é discriminado na fatura. Os preços para abrigos e associações são reduzidos em relação aos preços profissionais.
O Prestador pode alterar a sua tabela de preços. Os subscritores atuais são informados por email pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor do novo preço, que só se aplica a partir da renovação seguinte. O subscritor que não aceite o novo preço pode cancelar sem custos antes dessa data.
Na criação de um Espaço profissional pode ser oferecido um período de teste gratuito de 30 dias. É concedido uma única vez por Espaço, sem compromisso e sem necessidade de dados de cartão. No fim do teste, se não for feita nenhuma subscrição, o Espaço passa automaticamente para o nível gratuito: os dados continuam acessíveis, dentro da capacidade desse nível.
As subscrições são feitas a partir do portal account.sonespacesante.com. O pagamento é efetuado por cartão bancário através do nosso prestador de pagamentos Stripe Payments Europe, Ltd. Os dados do cartão são introduzidos num formulário seguro gerido pela Stripe: o Prestador nunca tem acesso ao número do cartão e não conserva qualquer cópia (apenas a marca e os quatro últimos dígitos são apresentados para que possa reconhecer o seu cartão).
A subscrição é renovada automaticamente em cada vencimento mensal ou anual e cobrada automaticamente até ao seu cancelamento. É emitida uma fatura por cada pagamento, que pode ser consultada a qualquer momento no portal, em «Faturas».
Se um pagamento falhar, são feitas várias tentativas e o subscritor é avisado por email. Findo o período de tolerância, as funcionalidades pagas são suspensas e o Espaço regressa aos limites do nível gratuito. Os dados não são eliminados por falta de pagamento; continuam a poder ser consultados e exportados.
O subscritor pode mudar de plano a qualquer momento a partir do portal. Uma mudança para um plano superior produz efeitos imediatos, sendo o montante já pago creditado proporcionalmente ao período restante. Uma mudança para um plano inferior produz efeitos no fim do período em curso; os limites do novo plano aplicam-se a partir dessa data.
A subscrição é feita sem período mínimo de fidelização para além do período pago. Pode ser cancelada a qualquer momento, em poucos cliques, a partir do portal («Cancelar a minha subscrição»). O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: o subscritor mantém o acesso às funcionalidades pagas até essa data, após a qual o Espaço regressa ao nível gratuito. Não há qualquer reembolso proporcional de um período já iniciado. A conta pode ser eliminada a partir da aplicação ou mediante pedido para contact@sonespacesante.com.
O consumidor dispõe de catorze (14) dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo e sem penalização, escrevendo para contact@sonespacesante.com. Uma vez que o acesso às funcionalidades pagas é aberto imediatamente após o pagamento, o subscritor solicita expressamente a execução do serviço antes do fim desse prazo: em caso de livre resolução, continua obrigado ao pagamento do montante correspondente ao serviço já prestado até à data do seu pedido.
Nos termos do artigo L.221-3 do Código do Consumo francês, este direito não se aplica às subscrições feitas para fins profissionais, exceto quando a organização empregue menos de seis pessoas e o serviço subscrito não se insira no âmbito da sua atividade principal.
O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma leal e, em particular, a não: publicar conteúdos ilícitos, enganosos, abusivos ou que violem direitos de terceiros; fazer-se passar por uma pessoa ou organização; perturbar o funcionamento dos Serviços, extrair dados de forma massiva ou contornar os limites de utilização; utilizar os Serviços para fins contrários à regulamentação aplicável à sua atividade, nomeadamente em matéria de venda, detenção e bem-estar dos animais.
O Utilizador continua a ser o titular dos conteúdos e dados que carrega (fichas de animais, fotos, documentos, textos do seu site). Concede ao Prestador uma licença não exclusiva e gratuita, limitada ao alojamento, à apresentação e à difusão desses conteúdos no âmbito do funcionamento dos Serviços e das páginas públicas que o Utilizador decidiu ativar. Garante que dispõe dos direitos necessários sobre esses conteúdos. Qualquer conteúdo manifestamente ilícito pode ser denunciado a partir dos Serviços e removido pelo Prestador.
O Prestador está sujeito a uma obrigação de meios quanto à disponibilidade dos Serviços. O acesso pode ser interrompido para manutenção, procurando o Prestador limitar os incómodos e informar os utilizadores quando a interrupção estiver prevista. Os Serviços evoluem regularmente; podem ser acrescentadas, modificadas ou retiradas funcionalidades sem que tal dê direito a indemnização, desde que se mantenha o equilíbrio geral do plano subscrito. São efetuadas cópias de segurança regulares, o que não dispensa o Utilizador de exportar os seus dados importantes.
O Prestador não pode ser responsabilizado pelas decisões tomadas pelo Utilizador com base nas informações apresentadas, pelas consequências da introdução de dados inexatos ou incompletos, nem pelo cumprimento, por parte do Profissional, das suas obrigações declarativas, sanitárias, fiscais e contabilísticas, pelas quais continua a ser o único responsável. O Prestador não pode ser responsabilizado por danos indiretos (perda de volume de negócios, perda de oportunidade, prejuízo comercial) e, em qualquer caso, a sua responsabilidade está limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador. Estas limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo, nem a danos corporais.
Algumas funcionalidades assentam em prestadores terceiros: Stripe (pagamento das subscrições e cobrança online de faturas), uma plataforma de desmaterialização parceira acreditada (transmissão das faturas eletrónicas), as lojas Apple App Store e Google Play (distribuição das aplicações) e serviços de cartografia e meteorologia. A utilização destas funcionalidades implica a aceitação das condições próprias desses terceiros; o Prestador não é responsável pela sua indisponibilidade.
Os Serviços, o seu código, a sua interface, as suas bases de dados, marcas e logótipos são propriedade exclusiva do Prestador. A subscrição confere um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, durante a vigência da subscrição. É proibida qualquer reprodução, extração, descompilação ou revenda, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de proteção de dados pessoais, que indica as finalidades, os prazos de conservação, os destinatários e o modo de exercer os seus direitos. Quando um Profissional regista nos Serviços dados dos seus próprios clientes, atua como responsável pelo tratamento e o Prestador como subcontratante, na aceção do RGPD.
Em caso de incumprimento grave dos presentes Termos, o Prestador pode suspender ou resolver o acesso à conta após uma interpelação que tenha ficado sem efeito durante quinze (15) dias, salvo em caso de urgência ou de ilicitude manifesta, em que a suspensão pode ser imediata. Em caso de resolução, é reembolsada ao subscritor a parte não utilizada da subscrição, salvo se a resolução se dever a fraude.
Os presentes Termos podem ser alterados. Os subscritores atuais são informados por email ou na aplicação pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor de alterações substanciais. Caso não as aceite, o subscritor pode cancelar a subscrição sem custos antes dessa data. A data da última atualização figura no fim da página.
Qualquer reclamação pode ser enviada para contact@sonespacesante.com; será dada resposta num prazo razoável. Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista a uma resolução amigável. A Comissão Europeia disponibiliza também uma plataforma de resolução de litígios em linha.
Os presentes Termos regem-se pela lei francesa. Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes. O consumidor pode optar pelo tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou do lugar onde ocorreu o facto danoso. Para os Profissionais, é atribuída competência exclusiva aos tribunais de Estrasburgo.